CNJ divulga nota e afirma que desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz serão julgados dia 21 de maio

O Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial hoje reiterando que todas as denúncias envolvendo o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte são alvos de processo no Conselho.

O CNJ confirmou que o julgamento do processo administrativo dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz ocorrerá no dia 21 de maio.

Veja a nota na íntegra do CNJ:

Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical “Fantástico”, o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa “Fantástico”