LEI DA FICHA LIMPA SERVE MESMO PRA QUÊ?

 

 

Oposição e governo todos unidos para derrubar,todos juntos pra não perder os queridinhos que levaram nota zero nos tribunais,agora são todos irmão veja a cena!

 

Líderes de bancadas e dirigentes partidários decidem pedir a reconsideração da Justiça Eleitoral

Embora tenha sido encabeçado inicialmente pelo PT, outros 18 partidos devem insurgir contra a norma do TSE que está contida na resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. O advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, observou que as legendas alegam que uma inelegibilidade não pode ser criada através de uma interpretação (ou norma através de decisão administrativa, como foi o caso) e que o correto seria fazer valer o entendimento por meio de uma lei. Ele destaca também que deve ser avaliado o princípio da "não surpresa", que não teria sido considerado também, uma vez que os candidatos que concorreram a eleição de 2010 tiveram a preocupação apenas de apresentar as contas à Justiça Eleitoral e não de vê-las aprovadas, já que a rejeição dos cálculos não gerava inelegibilidade